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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Relação entre produtor e empresa que comercializa insumos.
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 12:18
Suspensão de pacotes de viagem pela 123 Milhas – O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
acordo com advogado, consumidor decide sobre o cumprimento da oferta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2016 - 16:14
Revisional de Contrato Bancário. Contrato de empréstimo/crédito consignado
Mútuo bancário. Aplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ).
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 14:09
Direitos do consumidor pouco conhecidos
Há direitos do consumidor que são sistematicamente violados por falta de conhecimento e simples desrespeito por fornecedores que não temem consequências.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 13:40
Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa
O Tribunal considerou que a compra do produto foi motivada pela falsa expectativa quanto à cura da doença e que houve exploração da situação de vulnerabilidade de um pai cujo filho lutava contra um câncer no fígado
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:00
Regras da Fifa contrariam Constituição e Defesa do Consumidor
Código de conduta proíbe qualquer tipo de manifestação política nos estádios e promove prática de 'venda casada'
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:30
Projetos que modernizam Defesa do Consumidor são aprovados no Senado
Texto inclui série de proteções referentes ao comércio eletrônico; Procons também ganham força com a proposta
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 15:45
Defesa do Consumidor aprova liberdade contratual entre lojista e shopping
Lojistas e donos de shoppings devem ter liberdade para definir qual a melhor forma de oficializar o negócio
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 08:01
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 14:43
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 14:48
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 09:10
Defesa do consumidor: Celulares que não saem da assistência técnica
LG e Sony Ericsson ficaram na frente, com 38 e 37 queixas, respectivamente. Nokia veio em terceiro, com 30; Motorola teve 25; Samsung, 23; e Siemens, 16.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 17:09
Projeto proíbe cobrança em fins de semana e feriados de dívidas de consumidores
A proposta, que acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tramita na Câmara dos Deputados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Maio de 2016 - 16:47
Ação Revisional de Contrato. Cédula de Crédito Bancário
Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Tabela Price não utilizada.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:30
Comissão debaterá alterações no Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o presidente da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), os parlamentares precisam discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 17:30
Defesa do Consumidor: Dez direitos de quem contrata garantia estendida
Novas regras entraram em vigor esta semana
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:05
Ação cautelar. Seguro saúde. Código de Defesa do Consumidor.
Relativização do contrato.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 14:15
Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras
A Turma rejeitou recurso da CEF, proposto com o objetivo de anular processo administrativo que aplicou multa no valor de 200 unidades fiscais de referência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2011 - 14:54
Apelação cível. Aplicação do código de defesa do consumidor.
Transporte aéreo. Viagem internacional. cancelamento e atraso em novo vôo. Autor idoso e com perna imobilizada que foi nitidamente preterido em relação aos demais passageiros.